Uma ação conjunta entre dois escritórios Mubarak Advogados Associados e OM&A Advocacia Estratégica conseguiu garantir o atendimento a mais de 50 mil beneficiários da operadora Unimed Manaus em meio ao caos de saúde que o país enfrenta.
Através do pedido de Recuperação Judicial articulado pelos profissionais de direito, foi possível minimizar um pouco o sofrimento da população local através de uma manobra antes vista como maléfica por alguns empresários.
“É preciso que as pessoas comecem a enxergar a Recuperação Judicial como aliada, ainda mais em um momento de crise como o que estamos passando agora. O deferimento da Recuperação Judicial do Grupo Unimed se mostra um caso paradigma no qual a correta interpretação e aplicação dos instrumentos jurídicos, já postos dentro de nosso ordenamento, puderam se mostrar uma importante ferramenta no enfrentamento da crise e na possibilidade de continuidade das atividades de atendimento médico à população”, explica Elias Mubarak Junior, especialista em Direito Empresarial, sócio fundador do Mubarak Advogados Associados e Membro efetivo da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da OAB Seção de São Paulo.
Vale lembrar que hoje, o sistema Unimed, dentro do Estado do Amazonas, responde por um terço dos leitos de UTIs disponíveis. Para Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira, advogado especialista em Direito Empresarial, sócio fundador do OM&A Advocacia Estratégica com forte atuação em Planejamentos Integrados, a Lei de Recuperação Judicial e Falências vem sendo utilizada como importante instrumento de soerguimento de vários setores da economia.
“O princípio da continuidade da empresa, a manutenção da circulação do emprego e renda são os vetores que buscam formatar uma solução dos conflitos entre credores e devedores de maneira a permitir a continuidade das atividades, bem como o pagamento escalonado dos credores. Ocorre que visões conservadoras vinham até então afastando a aplicação dessa importante ferramenta jurídica às sociedades cooperativas, sob o argumento de que as mesmas não poderiam ser caracterizadas como atividade empresarial.
Ainda bem que esse cenário ficou no passado”, enfatiza.
o Poder Judiciário do Estado do Amazonas deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Unimed Manaus demonstrado que as sociedades cooperativas preenchem a subjetividade que caracteriza a atividade empresária, quais sejam o profissionalismo, os fins lucrativos e todos os fatores de produção devidamente organizados, e essa é uma vitória.
“O processamento da recuperação judicial da cooperativa permitiu não apenas a continuidade do atendimento dentro do Hospital Unimed, como também permitiu que toda a estrutura do Grupo (equipamentos, respiradores, mobiliário), fossem, inclusive, utilizados no Hospital de Retaguarda Nilton Lins”, ressalta Mubarak.