A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei que cria cotas para pessoas trans nas instituições de ensino superior. Em entrevista ao Terra, a parlamentar explicou que o pedido é semelhante ao que tem ocorrido em relação à Lei de Cotas Raciais, em vigor desde 2012 e que assegura 50% das vagas para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.
“Nesses últimos dez anos de implementação da política, temos vistos negros ocupando espaços que antes eram restritos a pessoas brancas. Vemos negros se tornando profissionais de saúde, professores e juristas”, acrescenta.
O pedido foi protocolado no dia 15 de junho e prevê que as universidades federais e institutos federais de ensino reservem 5% de suas vagas para pessoas trans e travestis. O percentual é válido por curso e por turno.
“Com uma política estruturada de cotas trans, as universidades terão que, obrigatoriamente, adotar reserva de vagas para pessoas trans e travestis e se mobilizar para tornar o ambiente educacional mais acessível, seguro e receptivo para esse grupo, que nunca esteve devidamente representado no ensino superior”, argumenta.
Outro ponto do projeto é que os candidatos poderão concorrer às vagas para comunidade via cotas e também de ampla concorrência, sem inviabilizar o processo de seleção nos dois módulos. Caso o número de vagas destinado às cotas para trans não sejam preenchidas pela comunidade, as oportunidades de ingresso na graduação serão revertidas para a ampla concorrência.
A proposta vai considerar para a atribuição das cotas o critério da autodeclaração das pessoas trans e travestis.
A iniciativa foi construída pela parlamentar em parceria com coletivos e organizações trans da sociedade civil de todo o país como Equi – empregabilidade trans e LGBQIA+, Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade – FDUSP, Núcleo de Consciência TRANS Unicamp, Trans Enem Poa, Rede de Estudantes Trans e Travestis Organizades da UERJ, Coletivo Intertransvestigênere Xica Manicongo da USP, Coletivo Transpassando, Conselho LGBT de Fortaleza, Revista Estudos Transviades, Coletivo LGBTQIAPN+ Dandara dos Santos, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Corpas Trans da USP, Coletivo TransUFBA, Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.
Impacto do fomento à lei
Mesmo o projeto ainda em etapa inicial de tramitação no Congresso, a deputada federal Erika Hilton acredita que, caso o PL seja aprovado, isso pode trazer uma transformação decisiva para a comunidade, principalmente na mobilidade social de grande parte das pessoas trans e travestis. Apesar da proposta, algumas instituições de ensino superior do País já contam com a reserva de vagas para esse público, mesmo sem a efetivação do projeto de lei de cotas.
Para Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a discussão sobre educação inclusiva precisa ser difundida entre os ministérios transversais ao tema.
“Estas pessoas precisam ter acesso à educação, mas nada vai adiantar se elas não tiverem acesso ao emprego, se não tiver um debate da sociedade que envolva o Ministério do Trabalho, que envolve os ministérios da Indústria e do Planejamento e também a sociedade em diversos outros aspectos, para permitir que, além da educação, seja viabilizada a oportunidade de emprego“, observa.