Com a participação de juristas a ativistas, live pretende discutir a importância e os efeitos da ADPF Nº 899
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF Nº 899, apresentada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, que solicita pedido de liminar para que órgãos público corrijam seus formulários, procedimentos e sistemas de registro, incluindo as expressões “Filiação 1” e “Filiação 2” ou similares que não denotem o gênero dos genitores para contemplar as famílias homoafetivas e transafetivas , é pauta da Live organizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito da UERJ.
Participam das discussões os juristas autores da representação, Ivanilda Figueiredo, Diretora do CEPED UERJ e Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Lívia Paiva, Professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da UERJ e Wallace Corbo, Advogado na Clinica de Direitos Fundamentais da UERJ, e ae as ativistas, Symmy Larrat, presidenta da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos e Marcela Tiboni, mãe, lésbica, lésbica e autora dos livros “MAMA: um relato de maternidade homoafetiva” e “Maternidades no Plural”.
A Live acontece no próximo dia 03 de Dezembro, a partir das 19 horas no Canal do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito da UERJ – CEPED UERJ e abaixo você pode conferir o currículo dos participantes:
Daniel Sarmento, jurista e professor brasileiro. Foi procurador da República e atualmente é advogado e professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ivanilda Figueiredo, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e assessora parlamentar na Câmara dos Deputados. É doutora em direito constitucional pela PUC-Rio, mestre em direito constitucional pela UFPE e advogada licenciada pela OAB/RJ.
Livia Paiva é Doutoranda em Direito e Mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte e Graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ. Membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ e pesquisadora do NUPEGRE (Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia) na mesma instituição.
Marcela Tiboni é mãe, lésbica, ativista e autora dos livros “MAMA: um relato de maternidade homoafetiva” e “Maternidades no Plural”.
Symmy Larrat é uma mulher trans, presidenta reeleita da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, considerada a primeira travesti a exercer função e jornalista.
Wallace Corbo é Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ, graduado em Direito pela UERJ. Foi Visiting Researcher na Harvard Law School e atua como advogado no escritório Galdino Coelho Advogados e na Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ.